O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, CNH, começam a valer nesta semana. Entre as alterações, estão o fim da exigência de aulas obrigatórias em autoescolas e a renovação automática e gratuita do documento para motoristas classificados como "bons condutores".

 

As principais mudanças são:

Abertura do processo

 Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

 

Aulas teóricas

O Ministério dos Transportes irá disponibilizar todo o conteúdo teórico online gratuitamente.

Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

 

Aulas práticas

 A exigência de aulas práticas passará das atuais 20 horas-aula para duas horas.

O candidato poderá escolher entre: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas.

Será permitido uso de carro próprio para as aulas práticas

 

Provas

Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH.

Outras etapas obrigatórias como coleta biométrica e exame médico devem ser feitas presencialmente no Detran.

 

Instrutores

 Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente.

A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.