O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, ontem, a Lei número 15 mil 263/2025, que proíbe o uso de linguagem neutra em toda a administração pública, abrangendo as esferas da União, dos estados e dos municípios. A norma determina que documentos e comunicações oficiais adotem exclusivamente a norma culta da língua portuguesa, vedando expressões como “todes” e outras formas não previstas no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e no Acordo Ortográfico. A decisão legislativa foi tomada após o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidar leis estaduais e municipais que regulavam o uso da linguagem neutra, reafirmando a competência exclusiva da União para definir normas linguísticas no serviço público federal.