STF define: Três Coroas fica com 84,76% da arrecadação da Heineken, Igrejinha com 15,24%

Imagem anuncio

O Supremo Tribunal Federal decidiu manter, por unanimidade, a repartição da arrecadação tributária entre os municípios de Três Coroas e Igrejinha com base em critérios técnicos que indicam que 84,76 por cento do terreno da fábrica da Heineken está situado em Três Coroas e 15,24 por cento em Igrejinha. //A decisão foi proferida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário com Agravo, sob relatoria do ministro Flávio Dino. ///

Foto: Divulgação/Heineken