O governo sancionou nesta sexta-feira a lei que libera a venda e posse de aerossóis de extratos vegetais, como spray de pimenta, para mulheres acima de 18 anos como medida de defesa pessoal. A proposta tinha sido aprovado pelo Senado no fim do mês passado. E, nesta manhã, foi publicada no Diário Oficial da União. O texto previa que o spray pudesse ser usado para mulheres maiores de 16 anos mediante autorização dos responsáveis, mas esse trecho acabou sendo vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a lei, o spray poderá ser utilizado de forma "moderada" para repelir agressão "injusta, atual ou iminente".