O LEGISLATIVO DE PAROBÉ APROVA DEZ PROJETOS DE LEI

Os parlamentares de Parobé se reuniram em sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira, (24/01), para apreciar dez projetos de Lei de origem do Executivo Municipal. Para que fosse possível a apreciação de tais matérias, os vereadores foram convocados pelo presidente do Legislativo, Enio Terra (PTB), para um encontro realizado na última segunda-feira, dia 22.

Durante a reunião promovida no gabinete da presidência, os edis definiram de forma conjunta um calendário de votações no período da sessão extraordinária. Na ocasião, também foi estabelecido que não haveriam alterações na composição das Comissões Permanentes, já que o regimento interno determina que elas permaneçam inalteradas no período de dois anos.

Com as orientações técnicas já em mãos, as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento, e Educação e Bem-Estar Social, realizaram o estudo técnico e emitiram parecer favorável aos projetos de Lei.

Após esta tramitação, as matérias foram então apreciadas em Plenário em caráter extraordinário e posteriormente aprovadas por unanimidade dos presentes. A sessão não contou com a presença dos vereadores Idamir Antônio de Morais (PSDB) e Elario Jahn (PMDB).

Receberam aprovação unânime em Plenário os textos de número 001/2018, que autoriza a contratação de professores emergencialmente; 002/2018, que autoriza a contratação emergencial de um contador; 003/2018, que permite a alteração do art. 1º da Lei Municipal 3.723/2017, autorizando que o Poder Executivo contrate emergencialmente monitores para o Programa primeira Infância Melhor (PIM); 004/2018, que dispõe sobre o valor de bolsa auxílio, com o objetivo de promover uma constraprestação ao trabalho desenvolvido pelos estagiários; 005/2018, que autoriza a concessão de incentivo financeiro para Agentes Comunitários de Saúde; 006/2018, que autoriza o repasse de recurso financeiro no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Parobé (APAE); 007/2018 que autoriza o repasse de recurso financeiro no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) à Liga Parobeense de Taekwondo; 008/2018, que permite o repasse de recurso financeiro no valor de R$ 1.112,00 (mil cento e doze reais) ao Clube Atlético do Vale; 009/2018, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do município (REFIS 2018); 036/2017, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.180, de 04 de janeiro de 2013, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência do Município de Parobé, e dá outras providências;

Já a matéria de número 064/2017, que proíbe consumo de bebidas alcoólicas na rua João Mosmann, entre os numerais 27 e 390 no município, foi retirada da pauta de votação a pedido da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Conforme o vereador Gilberto Gomes (PRB), existe a necessidade de um debate mais amplo a respeito desta medida. “Vamos promover audiências públicas para ouvir e ampliar a participação da comunidade nano que se refere a esta medida. Entendemos que se trata de um projeto que tem repercussão externa e, devido a isso, a tramitação deve ser ordinária”, explica.

As sessões extraordinárias do Legislativo de Parobé não são remuneradas. Os vereadores retornam do período de recesso na terça-feira, dia 06 de fevereiro, às 19 horas, quando acontece a primeira sessão ordinária que marca o início do segundo desta legislatura.