Aberto edital para adesão ao sistema de rodízio de farmácias

Desde o dia 15 de janeiro está disponível o edital de n° 002/18, da Secretaria Municipal de Saúde (SES), para o Chamamento Público, que trata sobre a adesão das farmácias e drogarias do Município de Parobé ao sistema de rodízio noturno. Essa medida possibilita o atendimento em horário noturno, em todos os dias úteis, domingos e feriados, no perímetro urbano.

Todas as farmácias e drogarias que queiram participar do sistema de rodízio noturno devem se credenciar no município, através de processo administrativo junto ao protocolo, localizado na Prefeitura.

Para o credenciamento é necessário o encaminhamento dos seguintes documentos: Cópia do Contrato Social, cópia do alvará de funcionamento, expedido pelo município, cópia do alvará de prevenção contra incêndio e declaração de anuência quanto ao regime de plantão, concordando com os termos da Lei Municipal  n° 3.235/2013. Os documentos encaminhados estão sujeitos a analise pela Secretaria de Saúde (SES), Procuradoria Geral do Município (PGM) e pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ).

O plantão deverá funcionar das 20h às 8h, em todos os dias da semana, incluindo domingos e feriados. As farmácias que aderirem o rodízio, deverão fazê-lo, em caráter semanal, cuja ordem será definida pelo município.

A lista de farmácias habilitadas será divulgada no site do Município (https://parobe.atende.net) e no mural da Prefeitura. Em casos de inabilitação, há a possibilidade de recorrer, tendo o prazo de 03 (três) dias a contar da data de divulgação no site e no mural. Para mais informações entre em contato com a Secretaria de Saúde pelo fone: (51) 3953.1115. ou pelo site da prefeitura na aba editais.