LEI ESTABELECE MULTA DE ATÉ R$ 3.200 PARA QUEM MALTRATAR OU ABANDONAR ANIMAIS EM IGREJINHA

Agora é lei: Quem maltratar ou abandonar animais em Igrejinha será punido com multa. O projeto de lei que prevê multas pesadas é de autoria do Vereador Dirceu Linden Junior (PSD). A proposta havia sido aprovada na Câmara de Vereadores no dia 06 novembro e foi sancionada pelo prefeito Joel Wilhelm (Progressistas) no dia 26.

“Hoje estamos dando um grande passo na política de proteção animal”, destaca o Vereador que vem desenvolvendo ações nesta área desde o início do seu mandato. “Em conjunto com fiscais e protetores, elaboramos esta lei que tem o objetivo de conscientizar, instruir e em casos de maior gravidade, multar os infratores”, afirma.

A nova lei inclui diversas penalidades que serão aplicadas conforme a infração praticada. As multas, que antes eram brandas e poderiam ser de R$ 4,00 agora podem chegar até a R$ 3.2 mil e estes valores poderão dobrar no caso de reincidência. A lei ainda prevê que em caso de pessoas em situação de pobreza, a multa poderá ser convertida em trabalho voluntário. “O principal objetivo da lei é a conscientização, então seja através de multa ou trabalho voluntário, entendemos que ela cumprirá o seu papel” aponta Dirceu.

Os valores provenientes das multas aplicadas aos infratores deverão ser destinados para custear ações de conscientização sobre a causa animal e financiar castrações de animais em situação de rua e de famílias de baixa renda.