LEI DA ESCUTA PROTEGIDA PAUTA REUNIÃO DO CONSELHO TUTELAR

Os conselheiros tutelares de Três Coroas tiveram uma reunião na última semana com a Polícia Civil e Ministério Público do município.

No encontro foram abordados temas como a Lei n° 13.431 (Lei da Escuta Protegida), as atribuições de cada órgão e a necessidade do fortalecimento e aproximação da rede de atendimento.

A lei trata dos direitos das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A nova legislação prevê procedimentos a serem observados pelos órgãos públicos para a escuta desses menores.Um dos objetivos é evitar que a vítima tenha que relatar diversas vezes o fato e, assim, não aumentar o seu sofrimento.

Participaram da reunião o promotor de Justiça da Comarca de Três Coroas, Dr. Daniel Ramos Gonçalves, o titular das delegacias de Polícia Civil de Igrejinha e Três Coroas, Ivanir Caliari, e os conselheiros tutelares Arguinis Bedin, Carine Cardoso, Everton Streit, Jean Carlos e Sérgio Ruppenthal.